O crescimento das dificuldades nas administrações dos municípios brasileiros, principalmente os de médio e pequeno porte, estão inviabilizando as gestões. No Nordeste, associações municipalistas estão convocando gestores para instituírem uma paralisação de advertência.
Em resposta à queda radical nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de responsabilidade da União, que vem se acentuando desde o início do ano, além da semelhante redução de repasses do ICMS, de responsabilidade do Estado, prefeituras do agreste de Pernambuco estarão reunidas através dos seus representantes executivos para deliberar a possibilidade de uma paralisação, que pode ocorrer já nesta terça-feira (30) ou quarta-feira (31).
Sobre a pauta, o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM ) e Prefeito de Calçado, Expedito Nogueira (PP), falou sobre o assunto em entrevista exclusiva ao Videocast ‘Leitura Ampla (Confira abaixo)
Um dos pontos alavancados por Nogueira foi o imenso sacrifício que os prefeitos estão tendo para honrar seus compromissos até mesmo com funcionalismo municipal.
O presidente da CODEAM, exemplificou as dificuldades da sua gestão em Calçado: “Não é fácil a gente não poder honrar os compromissos da gestão, como a folha de pagamento e o INSS… Hoje estou às portas de uma Festa da Lavoura (evento tradicional de Calçado). Nem tenho como informar à população quais as bandas que participarão do evento… Como é que um gestor pode fazer uma festa tão grande e não poder pagar os servidores?”. O gestor calçadense desabafou: “Para sair dessa crise, somente com ajuda federal e estadual com recomposição do FPM e do ICMS”
Uma das demandas dos prefeitos brasileiros está na esperança da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, pelos parlamentares federais e que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que minimiza perdas para os Municípios com possíveis mudanças de coeficientes do FPM.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), “Após o período pandêmico, os repasses aumentaram em mais de R$ 40 bilhões, de março de 2022 a março de 2023, dentro do Governo anterior”. O estudo da CNM conclui: “A arrecadação do FPM dos últimos 12 meses até março de 2023 é a maior da série histórica – R$ 171 bilhões”.
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Fonte: Blog Leitura Ampla
