Objetivo – O NIIP tem como objetivo a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana e rural dos municípios consorciados, visando assegurar na região condições ao desenvolvimento socioeconômico, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.
Instrumento de Criação – Resolução Codeam Nº 012/2017 de 02 de março de 2017.