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PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/b><\/p>\n
O Cons\u00f3rcio P\u00fablico Para o Desenvolvimento da Regi\u00e3o Agreste Meridional de Pernambuco (CODEAM\/CONS\u00d3RCIO) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica denominada Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Direito P\u00fablico (Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n
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SUA FINALIDADE<\/b><\/p>\n
O CODEAM\/CONS\u00d3RCIO tem como finalidade promover o desenvolvimento municipal em n\u00edvel local e regional abrangendo aspectos pol\u00edticos administrativos, econ\u00f4micos,culturais e sociais atrav\u00e9s um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional que contemple elabora\u00e7\u00f5es e utiliza\u00e7\u00e3o de elementos de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, desenvolvimento profissional para gerenciamento das mais diversas \u00e1reas e atividades desenvolvidas e executadas sobre a responsabilidade de cada Prefeitura Municipal, sempre incorporando uma vis\u00e3o sistem\u00e1tica que garanta a promo\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada munic\u00edpio e do conjunto de munic\u00edpios que formam o Cons\u00f3rcio de forma compartilhada e solid\u00e1ria .<\/p>\n
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SEUS OBJETIVOS<\/b><\/p>\n
S\u00e3o objetivos do Codeam Cons\u00f3rcio, dentre outros, os seguintes:<\/p>\n
I – realizar a\u00e7\u00f5es de interesse comum, visando a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento pol\u00edtico, administrativo, econ\u00f4mico, social e ambiental dos munic\u00edpios e da regi\u00e3o a que pertencem;<\/p>\n
II – prestar assessoramento da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos relacionados com os setores, econ\u00f4micos, de infraestrutura e institucionais, notadamente nas seguintes \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e a\u00e7\u00e3o social, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, agricultura, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, turismo, abastecimento, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, meio ambiente e seguran\u00e7a;<\/p>\n
III – articular os Munic\u00edpios consorciados na defesa dos interesses face \u00e0s esferas Estadual e Federal;<\/p>\n
IV – gerir associadamente os servi\u00e7os p\u00fablicos, definidos pelo Decreto Regulamentar n\u00ba 6.017\/2007, como o exerc\u00edcio das atividades de planejamento, regula\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos entre entes federados, acompanhada ou n\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive a transfer\u00eancia total ou parcial de encargos, servi\u00e7os, pessoal e bens essenciais \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os transferidos;<\/p>\n
V – prestar servi\u00e7os, inclusive de assist\u00eancia t\u00e9cnica, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e o fornecimento de bens \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta dos entes consorciados;<\/p>\n
VI – compartilhar ou usar em comum, instrumentos, m\u00e1quinas e equipamentos de gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, inform\u00e1tica, de pessoal t\u00e9cnico e de procedimentos de licita\u00e7\u00e3o e de admiss\u00e3o de pessoal;<\/p>\n
VII – produzir informa\u00e7\u00e3o ou estudos t\u00e9cnicos em geral;<\/p>\n
VIII – instituir ou gerir as escolas de governo ou estabelecimentos cong\u00eaneres;<\/p>\n
IX – promover o uso racional de recursos naturais e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, promovendo o fortalecimento e a cria\u00e7\u00e3o dos conselhos ambientais nos munic\u00edpios ou de forma regionalizada a cargo do cons\u00f3rcio;<\/p>\n
X – exercer fun\u00e7\u00f5es no sistema de gerenciamento dos recursos h\u00eddricos que tenha sido delegadas ou autorizadas;<\/p>\n
XI – apoiar e fomentar o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e de informa\u00e7\u00f5es entre os entes consorciados;<\/p>\n
XII – gerir e proteger o patrim\u00f4nio paisag\u00edstico ou tur\u00edstico comum e promover o turismo local e regional;<\/p>\n
XIII – planejar a gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e recursos da previd\u00eancia social de qualquer dos entes consorciados;<\/p>\n
XIV – fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agr\u00e1rio;<\/p>\n
XV – desenvolver a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico local e regional em todas as \u00e1reas, inclusive no tocante \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e economia;<\/p>\n
XVI – exercer compet\u00eancias pertencentes aos entes federados nos termos de autoriza\u00e7\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
XVII – desenvolver a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade, obedecidos aos princ\u00edpios, diretrizes e normas que regulam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Lei 8.080\/90 e Lei 8.142\/90);<\/p>\n
XVIII – desenvolver a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, obedecidos aos princ\u00edpios, diretrizes nacionais que regulam a mat\u00e9ria (Lei 11.445\/07);<\/p>\n
XIX – estimular e promover eventos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e cient\u00edficos relacionados com os interesses individuais ou regionais dos munic\u00edpios consorciados;<\/p>\n
XX – toda e qualquer a\u00e7\u00e3o que diga respeito ao ensino, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento institucional.<\/p>\n
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SUA \u00c1REA DE ATUA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
O Codeam\/Cons\u00f3rcio atua nos territ\u00f3rios de todos os munic\u00edpios consorciados.<\/p>\n
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SUA SEDE<\/b><\/p>\n
Munic\u00edpio de Garanhuns, Pernambuco.<\/p>\n
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